Rateio e reembolso do imposto sobre mais-valia
Você vendeu um apartamento ou um direito sobre um imóvel e pagou o imposto sobre mais-valia (mas shevach)? Talvez tenha pago mais do que a lei exige. Ratear o ganho por até 4 anos recalcula o imposto conforme as suas faixas de tributação pessoais de cada ano, e geralmente reduz o valor devido - especialmente quando sua renda nesses anos era baixa.
O que é o rateio do imposto sobre mais-valia?
O artigo 48A(e)(1) da Lei de Tributação Imobiliária (mais-valia e aquisição) permite a um vendedor pessoa física residente em Israel pedir que o ganho real seja distribuído por um período de até 4 anos retroativos a partir do ano da venda (ou o período de propriedade - o mais curto dos dois). Em cada ano, a parte do ganho é somada à renda tributável daquele ano, e o imposto é recalculado conforme as suas faixas de tributação e pontos de crédito daquele ano. Se o cálculo do rateio for menor do que o que você pagou - a diferença é devolvida com juros e correção monetária.
Quem mais se beneficia do rateio?
- Vendedores cuja renda tributável era baixa em parte dos anos de rateio (por exemplo: estudos, desemprego, licença-maternidade, abertura de empresa ou aposentadoria).
- Vendedores acima de 60 anos ou com deficiência, que têm direito a faixas de tributação mais baixas.
- Cônjuges que vendem um imóvel em copropriedade - cada um pode pedir o rateio separadamente conforme seus próprios dados.
- Quem recebeu o imóvel por herança ou doação - em muitos casos, o rateio também pode abranger o período de propriedade do falecido ou do doador, até 4 anos.
Como funciona comigo?
Coleta dos dados
A avaliação de imposto imobiliário ou o formulário 7000, as datas de compra e venda, sua renda tributável nos anos de rateio e o número de pontos de crédito de cada ano.
Simulação de rateio
Um cálculo comparativo: imposto sobre mais-valia clássico versus imposto rateado, incluindo a escolha dos anos de rateio mais vantajosos. Se o rateio não for vantajoso - você será informado explicitamente.
Protocolo do pedido
Formulário 7003 - pedido de rateio do imposto sobre mais-valia, anexado à declaração de venda de um direito sobre imóvel, com os comprovantes das declarações de imposto de renda dos anos de rateio.
Apuração e reembolso
Se o ano da venda ainda não foi incluído no cálculo do funcionário - pode surgir um excedente temporário. Após o protocolo do relatório anual do ano da venda, o cálculo final é feito e a diferença é devolvida com juros e correção monetária.
Reembolsos do imposto sobre mais-valia mesmo sem rateio
Às vezes o imposto sobre mais-valia é pago a mais por outros motivos: despesas dedutíveis não deduzidas (reformas, honorários, comissões), isenção ou benefício não reclamado, erro de avaliação ou transação cancelada. A Autoridade Fiscal permite verificar online se há saldo a seu favor e pedir o reembolso. Esse tipo de revisão também pode ser feito em conjunto.
Perguntas frequentes sobre o tema: Perguntas e respostas sobre rateio e reembolsos do imposto sobre mais-valia